Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Inspeção de unidades de Autoconsumo (UPAC) e Pequena Produção (UPP)

Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, os pedidos de registo de unidades de produção para autoconsumo em curso de tramitação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, a partir de 1 de janeiro de 2020 são decididos nos termos do DL 162/2019.

Desta forma, o pedido de certificação deverá ser efetuado nos termos do artigo 11.º do Despacho 46/2019, de 30 de dezembro, do Exmo. Diretor Geral da DGEG.

Assim, deverá o produtor escolher uma entidade inspetora (EIIEL) da lista de entidades habilitadas para realizar inspeções a unidades de produção ligadas a instalações de consumo do tipo C, onde se inclui a Analítica (AnalíticaES, Lda – Ec2.4/9).

O portal SRIESP permite:

  • ao produtor solicitar a inspeção e escolher a EIIEL;
  • após a escolha da EIIEL, o envio da Declaração de Inspeção (word) pré-preenchida para a EIIEL escolhida pelo produtor;
  • à EIIEL efetuar as alterações, legalmente previstas no portal, e carregar a declaração de inspeção (esta funcionalidade ainda não está implementada, pelo que, a tramitação é efectuada por email);
  • a emissão automática de certificados de exploração.

Documentação necessária para a realização da inspeção:

  • Esquema da instalação de produção (projeto simplificado);
  • Termo de responsabilidade de execução ou Declaração de conformidade de execução;
  • Termo de responsabilidade pela exploração (se aplicável, nos termos do Artigo 15º do DL 96/2017, alterado pela Lei 61/2018).

Consulte o Regulamento de Inspeção e Certificação (RIC) e no Regulamento Técnico e de Qualidade (RTQ) no menu Conteúdo técnico-> Autoconsumo e UPP.

Tabela de preços

Para solicitar uma inspeção preencha os seguintes dados:

Inspeção de unidades de Autoconsumo (UPAC) e Pequena Produção (UPP)!

Presto o meu consentimento, livre e voluntário para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais pela Analítica para o envio de comunicação relativas a serviços de acordo com a política de privacidade.

Após carregar em "ENVIAR" deverá obter "Pedido efetuado com sucesso!"

0